Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Plataforma educacional Soff.ia · Vigência: 3 de setembro de 2026

Sumário

1. Apresentação, âmbito e a quem esta Política se aplica

2. Definições

3. Controlador, Operadores e Encarregado (DPO)

4. Titulares de dados na plataforma

5. Inventário de dados pessoais: o que coletamos, para que e como protegemos

6. Bases legais do tratamento

7. Crianças e adolescentes

8. Dados pessoais sensíveis

9. Uso de Inteligência Artificial

10. Compartilhamento de dados e operadores contratados

11. Transferência internacional de dados

12. Retenção e eliminação

13. Segurança da informação

14. Direitos do titular e como exercê-los

15. Incidentes de segurança

16. Cookies e tecnologias de rastreamento

17. Alterações desta Política

18. Contato

Anexo A — Mapa técnico: dado pessoal × armazenamento

Anexo B — Glossário técnico

1. Apresentação, âmbito e a quem esta Política se aplica

A Soff.ia é uma plataforma educacional que utiliza Inteligência Artificial para oferecer tutoria personalizada, correção de redações, geração de materiais de estudo, planos de estudo individualizados e acompanhamento pedagógico de estudantes — com atenção específica a estudantes neurodivergentes e a estudantes com deficiência.

Para prestar esse serviço, a plataforma necessariamente trata dados pessoais, e uma parte deles é composta por dados pessoais sensíveis (informações de saúde) e por dados de crianças e adolescentes. Reconhecemos que essa combinação exige o mais alto padrão de cuidado, e é por isso que esta Política descreve, de forma granular e verificável, cada categoria de dado tratada, a finalidade específica de cada tratamento, a base legal invocada, o prazo de guarda e as salvaguardas técnicas e organizacionais aplicadas.

1.1 Âmbito de aplicação

Esta Política se aplica a todo tratamento de dados pessoais realizado pela Soff.ia por meio de:

• o aplicativo e o site do estudante ("app do aluno");
• o painel do responsável legal / família ("painel");
• o painel do professor, do coordenador e do gestor escolar ("manager");
• o portal institucional e páginas públicas;
• as interfaces administrativas internas e as APIs que sustentam os serviços acima.

1.2 O que esta Política não cobre

Esta Política não se aplica a sites, aplicativos ou serviços de terceiros acessados a partir de links presentes na plataforma. O tratamento de dados nesses ambientes é regido pelas políticas de privacidade dos respectivos responsáveis.

1.3 Princípios que orientam este documento

Adotamos como compromisso expresso os princípios do art. 6º da LGPD. Na prática de engenharia, isso se traduz em quatro diretrizes que atravessam todas as seções seguintes:

• Minimização — coletamos o menor conjunto de dados capaz de sustentar a finalidade declarada. Exemplo concreto: nossa trilha de auditoria registra o hash criptográfico do conteúdo de uma operação, e não o conteúdo em si, o que permite comprovar integridade sem replicar dado pessoal em um segundo repositório.
• Finalidade vinculada — nenhum dado coletado para uma finalidade é reaproveitado para finalidade incompatível sem nova base legal e nova comunicação ao titular.
• Segregação — os dados são segmentados por organização (multi-tenant), e o acesso é concedido por papel (estudante, responsável, professor, gestor), não por conveniência operacional.
• Supervisão humana — nenhuma decisão de consequência relevante sobre a trajetória educacional de um estudante é tomada de forma exclusivamente automatizada.

2. Definições

Os termos abaixo são usados nesta Política com o sentido definido no art. 5º da LGPD e, quando técnicos, com o sentido descrito nesta seção.

3. Controlador, Operadores e Encarregado (DPO)

3.1 Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é FACTOR.IA SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.805.981/0001-90, com sede em Avenida Rodrigo Otávio, 4455, Conj. CJ 31 de Março I, Box 89, Japiim, Manaus/AM, CEP 69077-000.

3.2 Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

O Encarregado é Rodrigo Henrique Oliveira Santos, contatável em dpo@soffia.tech. O Encarregado é o canal oficial para exercício de direitos, esclarecimentos e reclamações, e atua como interlocutor da Soff.ia perante a ANPD.

3.3 Escola como controladora conjunta

Quando o acesso do estudante decorre de contrato firmado com uma instituição de ensino, a escola determina parte das finalidades do tratamento (por exemplo, quais turmas usam a plataforma, quais professores acompanham quais estudantes e quais relatórios pedagógicos são gerados). Nessa hipótese, escola e Soff.ia atuam como controladoras conjuntas em relação aos dados pedagógicos do estudante, com repartição de responsabilidades definida em contrato. A Soff.ia permanece controladora isolada dos dados de conta, de segurança e de faturamento.

4. Titulares de dados na plataforma

A plataforma trata dados de cinco perfis de titular, com escopos distintos:

5. Inventário de dados pessoais: o que coletamos, para que e como protegemos

Esta é a seção central desta Política. Cada subseção descreve uma categoria de dado, discrimina campo a campo o uso que fazemos dele, indica a base legal e explicita a salvaguarda aplicada. As colunas "Finalidade" e "Salvaguarda" descrevem práticas efetivamente implementadas na plataforma; compromissos ainda em implementação estão isolados no Anexo C e não são apresentados aqui como se já vigorassem.

5.1 Dados de cadastro e identificação

Coletados no momento do cadastro, do convite emitido pela escola ou da importação de turma feita pela instituição contratante.

5.2 Dados de saúde: neurodivergência, deficiência e laudos

5.3 Verificação etária por imagem (selfie)

Para impedir que uma conta destinada a adultos seja usada por criança ou adolescente sem o devido consentimento parental — e vice-versa —, a plataforma pode solicitar o envio de uma imagem facial ("selfie") no momento do cadastro. Essa imagem é submetida a um modelo de visão computacional que devolve apenas uma estimativa binária de menoridade e um grau de confiança.

A verificação etária é uma medida de proteção da criança e do adolescente, e não um mecanismo de identificação. Se o titular preferir não enviar a imagem, oferecemos a via alternativa de validação documental pelo responsável legal.

5.4 Conteúdo produzido pelo titular durante o uso

É a categoria mais extensa e a mais sensível do ponto de vista da expectativa de privacidade, porque abrange aquilo que o estudante escreve espontaneamente.

5.5 Voz

A plataforma oferece entrada por voz (transcrição da fala em texto) e leitura em voz alta das respostas — recursos de acessibilidade especialmente relevantes para estudantes com dislexia, TDAH e deficiência visual.

5.6 Métricas de aprendizagem e indicadores derivados

A partir do uso da plataforma, calculamos indicadores que permitem ao estudante, ao responsável e ao professor entenderem a evolução do aprendizado. São dados derivados: não são declarados pelo titular, mas dizem respeito a ele e, portanto, são dados pessoais.

5.7 Gamificação

5.8 Pagamentos e faturamento

5.9 Dados técnicos, de segurança e de operação

5.10 Dados de aquisição e marketing

5.11 Dados de professores, gestores e colaboradores

6. Bases legais do tratamento

Todo tratamento realizado pela Soff.ia se apoia em ao menos uma das bases legais abaixo. Quando um mesmo dado atende a mais de uma finalidade, cada finalidade tem sua própria base — e a extinção de uma base não autoriza automaticamente a continuidade do tratamento sob outra.

7. Crianças e adolescentes

Parcela relevante dos titulares da plataforma é composta por crianças e adolescentes. Aplicamos a eles um regime reforçado, orientado pelo art. 14 da LGPD e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

7.1 Consentimento parental

O tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) depende de consentimento específico e em destaque dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal. Para adolescentes (12 a 18 anos), exigimos autorização do responsável para o cadastro e para o tratamento de dados sensíveis, e buscamos a manifestação do próprio adolescente em linguagem adequada à sua idade, de modo que ele compreenda o que está sendo tratado e por quê.

Quando o acesso decorre de contrato com instituição de ensino, a coleta do consentimento parental é operacionalizada em conjunto com a escola, cabendo a ela comprovar a autorização das famílias dos estudantes que cadastra.

7.2 Verificação de idade

Os mecanismos descritos em 5.1 (data de nascimento) e 5.3 (estimativa etária por imagem) existem para evitar que um menor seja tratado como adulto e fique sem a proteção devida. Contas marcadas como possivelmente pertencentes a menores entram em revisão e têm o tratamento restringido até a validação do responsável.

7.3 Restrições que aplicamos a menores

• não exibimos publicidade comportamental a menores de idade;
• não construímos perfil publicitário nem vendemos ou cedemos dados de menores para fins de marketing de terceiros;
• não condicionamos a participação em jogo, aplicação ou atividade ao fornecimento de dados pessoais além do estritamente necessário;
• não expomos classificação competitiva pública entre estudantes;
• aplicamos guardrails de conteúdo mais restritivos, descritos em 9.4.

7.4 Transparência para a família

O painel do responsável permite acompanhar a evolução pedagógica do estudante, os materiais gerados e o plano de estudos. Esse acesso é desenhado para equilibrar dois deveres: o dever de informação ao responsável e a expectativa legítima de privacidade do adolescente sobre o conteúdo espontâneo de suas conversas. Por isso o responsável recebe indicadores, resumos e sinais de alerta — e não a transcrição irrestrita do diálogo do estudante com a tutoria.

8. Dados pessoais sensíveis

A Soff.ia trata dados sensíveis apenas nas hipóteses descritas em 5.2 (saúde: neurodivergência, deficiência, laudos e diagnósticos) e nos sinais psicopedagógicos derivados descritos em 5.6.

Sobre esses dados aplicam-se, cumulativamente, as seguintes regras:

• a coleta é sempre opcional e a plataforma permanece funcional sem eles;
• o consentimento é colhido em ato específico e destacado, apartado da aceitação geral dos termos de uso, com indicação expressa da finalidade;
• o consentimento é revogável a qualquer tempo, por procedimento simples, e a revogação interrompe o tratamento correspondente;
• o acesso é restrito ao próprio titular, ao seu responsável legal e aos profissionais do corpo pedagógico com vínculo direto de acompanhamento;
• arquivos de laudo residem em repositório privado e só são acessíveis por link temporário assinado, emitido após verificação de permissão;
• não há uso desses dados para publicidade, precificação, avaliação de crédito, seleção comercial ou qualquer forma de discriminação — vedação expressa do art. 11, § 5º, e do art. 6º, IX, da LGPD;
• sinais psicopedagógicos inferidos são apresentados como hipóteses acompanhadas de evidência e grau de confiança, jamais como diagnóstico, e não substituem avaliação profissional.

9. Uso de Inteligência Artificial

Esta seção descreve como a IA da plataforma opera sobre dados pessoais. Ela cumpre a função de transparência algorítmica exigida pelo art. 20 da LGPD e antecipa os requisitos de informação e supervisão humana discutidos no marco regulatório brasileiro de IA.

9.1 Arquitetura, em linguagem simples

A tutoria não é um único modelo respondendo a tudo. Um componente supervisor lê a mensagem do estudante e decide qual especialista deve atendê-la — tutoria de matéria, correção de redação, geração de material, simulado ou recusa por segurança. O especialista escolhido recebe um contexto montado sob medida e produz a resposta.

Para conteúdo curricular, o especialista consulta previamente nossa base do currículo da BNCC e fundamenta a resposta nos tópicos recuperados. Isso reduz a chance de o modelo inventar informação e permite que a resposta cite a referência curricular — o que é, ao mesmo tempo, um ganho pedagógico e um mecanismo de explicabilidade.

9.2 O que a IA recebe e o que não recebe

Enviamos ao modelo apenas o necessário para responder: a mensagem atual, um recorte recente da conversa, o contexto pedagógico pertinente (matéria, tópico, ano escolar, preferências de adaptação) e os trechos curriculares recuperados.

Não enviamos, como prática: senha, dados de pagamento, documentos de identificação, nem o arquivo do laudo em si quando o que a tarefa exige é apenas o parâmetro de adaptação dele derivado.

9.3 Seus dados não treinam modelos de fundação

9.4 Guardrails: os limites que a IA respeita

A plataforma aplica múltiplas camadas de controle sobre cada interação, antes e depois da geração:

• Filtro de entrada — bloqueia mensagens com conteúdo impróprio ou fora do escopo educacional antes que cheguem ao modelo.
• Roteamento para recusa — quando o pedido é inadequado, ele é encaminhado a um componente cuja única função é recusar de forma acolhedora e adequada à idade, sem julgar o estudante e, quando pertinente, orientando-o a procurar um adulto de confiança.
• Instrução global de segurança — todos os especialistas operam sob um conjunto comum de regras de conduta, independentemente do agente acionado.
• Proteção contra manipulação do sistema — controle específico contra tentativas de fazer o modelo ignorar suas próprias regras.
• Avaliação contínua — uma rotina automatizada revisa amostras de interações e mede aderência curricular e adequação das respostas, gerando indicadores acompanhados pela equipe.

9.5 Decisões automatizadas e supervisão humana

Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. Declaramos com clareza como isso se aplica aqui:

Nenhum processo da plataforma nega serviço, altera preço, exclui estudante de atividade ou produz efeito disciplinar de forma exclusivamente automatizada.

9.6 Explicabilidade

Quando a IA responde sobre conteúdo curricular, a resposta indica o tópico da BNCC que a fundamenta. Quando a plataforma sinaliza um indicador pedagógico, ela exibe as evidências que o sustentam e o grau de confiança associado. O titular pode solicitar, pelos canais da seção 14, esclarecimento adicional sobre os critérios de qualquer indicador que lhe diga respeito, observados os segredos comercial e industrial na forma do art. 20, § 1º, da LGPD.

9.7 Limitações que reconhecemos

Modelos de linguagem podem errar, inclusive produzindo afirmações incorretas com aparência de confiança. A tutoria da Soff.ia é ferramenta de apoio ao estudo e não substitui o professor, o material didático oficial da instituição, nem qualquer avaliação clínica ou diagnóstica. Erros identificados devem ser reportados pelos canais da seção 18 e alimentam nosso processo de melhoria.

10. Compartilhamento de dados e operadores contratados

A Soff.ia não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo.

10.1 Com quem compartilhamos, e por quê

10.2 Categorias de operadores

Contratamos terceiros para funções específicas de infraestrutura e processamento. Todos operam sob instrução da Soff.ia, vinculados por contrato que inclui cláusulas de confidencialidade, de segurança e de restrição de finalidade.

A relação nominal e atualizada dos operadores contratados, com país de processamento, está disponível mediante solicitação ao Encarregado . Não mantemos, até esta data, página pública de subprocessadores.

11. Transferência internacional de dados

O armazenamento de arquivos enviados pelos titulares — incluindo laudos clínicos, imagens de redação e materiais de estudo — ocorre integralmente em território nacional, na região de São Paulo, desde 26 de agosto de 2026. A maior parte do processamento por modelos de inteligência artificial também ocorre no Brasil. Permanecem no exterior duas operações específicas de inferência, descritas abaixo, por indisponibilidade técnica de equivalente em região nacional junto ao provedor contratado.

Essas transferências ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD e são acompanhadas das seguintes garantias:

• celebração de cláusulas contratuais de proteção de dados com cada operador estrangeiro, impondo padrão de proteção compatível com o previsto na LGPD;
• restrição contratual de finalidade — o operador só pode tratar o dado para executar a função contratada;
• vedação contratual ao uso de conteúdo de usuários para treinamento de modelos de IA do provedor;
• preferência, sempre que tecnicamente viável e economicamente razoável, por regiões de processamento no Brasil ou na América do Sul;
• avaliação prévia de segurança e de conformidade do operador antes da contratação.

Os países onde ocorre processamento de dados da plataforma são o Brasil, onde reside todo o armazenamento de arquivos e a maior parte da inferência de inteligência artificial, e os Estados Unidos, onde permanecem duas operações de inferência: a assistência ao cadastro pedagógico inicial e a leitura óptica de redações manuscritas. Nenhum laudo clínico, documento de identidade ou dado biométrico é enviado para fora do país. A justificativa técnica de cada permanência, as salvaguardas aplicadas e o plano de ação datado para eliminá-las constam de documento próprio, revisto no mínimo a cada trimestre. Esta lista é atualizada sempre que há mudança de operador ou de região de processamento.

12. Retenção e eliminação

Guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou sua coleta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória. Encerrada a finalidade e vencidos os prazos legais, o dado é eliminado ou anonimizado de forma irreversível.

13. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco do tratamento, com atenção reforçada por lidarmos com dados de menores e com dados sensíveis de saúde.

13.1 Controles técnicos

• Criptografia em trânsito — todo o tráfego entre o dispositivo do titular e a plataforma, e entre os serviços internos, ocorre sobre canal cifrado com certificado válido.
• Senhas irreversíveis — armazenadas apenas como hash com sal, por função de derivação de chave. Não há como recuperar a senha original, nem pela equipe interna.
• Autenticação por token assinado — as sessões usam tokens assinados por criptografia assimétrica, com validade limitada.
• Autenticação entre serviços — a comunicação interna entre os microsserviços exige token de curta duração emitido especificamente para a chamada, o que reduz a janela de exploração em caso de vazamento.
• Verificação em duas etapas por código — operações sensíveis de conta exigem código enviado por canal independente.
• Isolamento multi-tenant — os dados são segregados por organização, e o acesso é validado contra o vínculo do solicitante em cada requisição.
• Controle de acesso por papel — estudante, responsável, professor e gestor recebem escopos distintos; um professor não alcança estudantes fora de suas turmas.
• Arquivos em repositório privado — laudos, imagens e uploads não são publicamente acessíveis; a entrega ocorre por link temporário assinado, emitido apenas após verificação da permissão.
• Trilha de auditoria com hash — operações relevantes são registradas com autor, ação, entidade e hash do conteúdo, permitindo comprovar integridade sem duplicar dado pessoal.
• Guardrails de IA — as camadas descritas em 9.4 também funcionam como controle de segurança, incluindo proteção contra tentativas de manipulação das instruções do sistema.
• Gestão de registros — os logs de infraestrutura têm rotação e limite de retenção configurados, evitando acúmulo indefinido de dados operacionais.

13.2 Controles organizacionais

• acesso a dados de produção concedido pelo princípio do menor privilégio e revisado periodicamente;
• vínculo de confidencialidade com toda a equipe e com prestadores de serviço;
• avaliação de segurança prévia à contratação de operadores;
• processo definido de resposta a incidentes, descrito na seção 15;
• atuação do Encarregado como ponto focal de proteção de dados.

13.3 Responsabilidade compartilhada com o titular

Nenhum controle técnico substitui o cuidado do titular com suas credenciais. Recomendamos senha exclusiva para a plataforma, não compartilhamento de acesso e comunicação imediata ao suporte diante de qualquer suspeita de uso indevido da conta.

14. Direitos do titular e como exercê-los

O art. 18 da LGPD assegura ao titular os direitos abaixo, exercíveis gratuitamente e a qualquer tempo.

14.1 Como solicitar

Os pedidos devem ser encaminhados ao Encarregado, em dpo@soffia.tech. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, conforme o art. 19, II, da LGPD. Pedidos que exijam análise mais complexa terão resposta parcial informando o prazo adicional necessário e sua justificativa.

14.2 Verificação de identidade

Para proteger o próprio titular, confirmamos a identidade de quem solicita antes de atender ao pedido. Tratando-se de estudante menor de idade, o pedido deve ser formalizado pelo responsável legal cadastrado, ou pelo próprio adolescente com validação do responsável.

14.3 Reclamação à autoridade

O titular pode, a qualquer momento, apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor. Recomendamos, porém, o contato prévio com nosso Encarregado, o que costuma resolver a demanda com mais rapidez.

15. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotamos o seguinte procedimento:

• contenção imediata e preservação de evidências;
• avaliação da natureza do incidente, dos dados afetados, do número de titulares envolvidos e do risco concreto;
• comunicação à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a regulamentação vigente;
• descrição, na comunicação, da natureza dos dados afetados, das informações sobre os titulares envolvidos, das medidas técnicas de proteção aplicadas, dos riscos identificados e das medidas de mitigação adotadas;
• quando houver envolvimento de dados de crianças ou adolescentes, comunicação prioritária aos responsáveis legais e às instituições de ensino envolvidas;
• análise de causa raiz e implementação de correções, com registro do aprendizado.

16. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias equivalentes de armazenamento local nas seguintes categorias:

Não utilizamos cookies de publicidade comportamental direcionada a menores de idade. As preferências podem ser ajustadas no painel de consentimento da plataforma e nas configurações do navegador.

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser revisada para refletir mudanças legislativas, decisões da ANPD, evolução da plataforma ou alteração de operadores contratados. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, identificada por número de versão e data.

Alterações que ampliem finalidades, alterem base legal ou modifiquem substancialmente o tratamento de dados sensíveis ou de dados de menores serão comunicadas previamente pelos canais de contato cadastrados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, e, quando a lei exigir, mediante nova coleta de consentimento.

18. Contato

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da plataforma Soff.ia e deve ser lida em conjunto com eles.

Anexo A — Mapa técnico: dado pessoal × armazenamento

Este anexo existe para tornar a Política auditável. Ele associa cada categoria descrita na seção 5 às estruturas de dados onde a informação efetivamente reside, permitindo verificação direta contra o banco de dados em uma inspeção técnica.

Anexo B — Glossário técnico